mulheres negras de todos os estados construíram este manifesto
250contribuições na consulta pública
100%dos estados brasileiros representados
7eixos de uma agenda política nacional
o que é
Justiça reprodutiva é reparação e bem viver
A Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver é uma mobilização nacional que reúne mulheres negras de todo o Brasil na luta contra o racismo, o sexismo e outras desigualdades estruturais que atravessam nossas vidas e territórios de modo interseccional. Em 2025, voltamos às ruas com mais uma pauta central e urgente: a Justiça Reprodutiva, uma expressão da autonomia, da autodeterminação e da dignidade em nossa vida sexual e reprodutiva que reivindicamos há séculos.
A Justiça Reprodutiva articula direitos sexuais, direitos reprodutivos e justiça social. Inspirada nas formulações do movimento de mulheres negras norte-americanas e asiáticas (Ross, 1994; SisterSong, 2003) e nos debates latino-americanos sobre autonomia e direitos reprodutivos (Geledés, 1994), essa perspectiva parte do reconhecimento de que a decisão sobre os corpos, sobre a vida das mulheres e pessoas que gestam e sobre constituir ou não uma família depende de condições concretas de existência: renda, moradia, alimentação, saúde, tempo e segurança.
Mais do que o direito de escolher, a liberdade reprodutiva só é possível quando há plenas condições de vida com dignidade.
Essa abordagem inclui todas as pessoas afetadas pelas desigualdades reprodutivas:
Mulheres negrasPessoas que gestamHomens transTravestisPessoas com deficiênciaPessoas vivendo com HIV/aids
Em sintonia com movimentos internacionais que defendem uma visão prazer-centrada e afirmativa da sexualidade, reafirmamos que a saúde sexual e reprodutiva deve ser vivida com prazer, cuidado e respeito, nunca sob culpa, controle ou medo.
Baianas dançam na Marcha
da Marcha ao Comitê
Uma agenda construída com método
O Comitê Feminista e Antirracista por Justiça Reprodutiva nasceu dentro da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver e criou um processo próprio de escuta para construir esta agenda.
A Marcha
2015100 mil
2025300 mil
mulheres negras nas ruas. Em 2025, foram três vezes mais.
27 estados com comitês autônomos, além de comitês internacionais, regionais e temáticos.
O Comitê
225integrantes individuais
2reuniões virtuais
1formulário para mapear as demandas
O mapeamento
250contribuições
27estados, todos os do Brasil
O formulário tratou de:
Acesso a serviços, recursos e informação em saúde sexual e reprodutiva, nos níveis nacional e local
Direito ao cuidado e à maternidade com dignidade
Autonomia, prazer e direito ao próprio corpo
Reparação e responsabilidade do Estado
“Falar de Reparação e Bem Viver pressupõe um acerto de contas com o passado e uma intervenção no presente para assegurar um futuro com a garantia irrestrita da dignidade humana e de todo o ecossistema.”
O que o mapeamento revelou
“Parimos com medo de morrer.”
93,8%avaliaram o acesso e a qualidade dos serviços de saúde reprodutiva para mulheres negras como regulares, ruins ou muito ruins
85,0%avaliaram o acesso ao aborto legal como ruim ou muito ruim, o que evidencia a desinformação institucionalizada
O manifesto nasce do encontro de mais de 300 mulheres negras de todos os estados brasileiros, em reuniões e conversas, e de 250 contribuições de uma consulta pública que reuniu experiências, denúncias e caminhos de transformação para as políticas de saúde reprodutiva no Brasil. As escutas revelaram o que há muito sabemos: a violação de direitos reprodutivos é parte da estrutura de um Estado que ainda falha em garantir cuidado e reparação.
Violência obstétrica
O enfrentamento à violência e ao racismo obstétrico, que marcam a gestação, o parto e o pós-parto de mulheres negras.
Aborto seguro
A descriminalização e o acesso seguro ao aborto, com informação e sem barreiras.
Dignidade menstrual
Insumos e infraestrutura adequados para todas as pessoas que menstruam.
Um SUS para todas
Um sistema de saúde que funcione para todas as mulheres negras, livre de racismo, transfobia, etarismo e capacitismo.
Essas demandas se cruzam com desafios estruturais: o racismo institucional, a desinformação, as barreiras econômicas e territoriais, e o desmonte dos serviços públicos de saúde. No Brasil, o acesso à saúde ainda depende da renda, da cor da pele e do território, transformando a autonomia reprodutiva em privilégio, e não em direito.
Alyne Pimentel2002Paloma Alves de Moura2025
memória, reparação e não repetição
Alyne e Paloma, presentes!
Casos emblemáticos de desassistência e mortes evitáveis de mulheres negras, como os de Alyne Pimentel (2002) e Paloma Alves de Moura (2025), foram lembrados como símbolos da urgência em responsabilizar o Estado brasileiro e reconstruir as diretrizes de assistência do SUS com base na equidade racial e de gênero.
Por elas e por todas as mulheres negras vítimas de injustiças reprodutivas, o manifesto exige reparação histórica pelo Estado, com medidas concretas para suas famílias.
A inclusão de todos os corpos e experiências, com acessibilidade e respeito às diferenças;
A reparação histórica pelo Estado brasileiro, com medidas concretas de equidade racial e de gênero para familiares de vítimas de injustiças reprodutivas;
O fortalecimento das redes de cuidado, com investimentos em creches, transporte, saneamento e acesso à água;
O enfrentamento à violência policial que vitimiza jovens negros e enluta mães de favelas;
A atenção integral à saúde das mulheres negras, com formação antirracista e ética do cuidado nas redes públicas.
as propostas em números
Do que falam as 47 propostas
Escolha um tema e veja quantas propostas do manifesto tratam dele.
32%
das propostas (15 de 47) enfrentam violências: obstétrica, policial, sexual, institucional
O peso de cada eixo na agenda
Eixo 115%
Eixo 221%
Eixo 313%
Eixo 413%
Eixo 513%
Eixo 613%
Eixo 713%
Percentuais calculados pelo Instituto de Justiça Reprodutiva a partir do texto das 47 propostas do manifesto. Uma mesma proposta pode tratar de mais de um tema.
agenda política das mulheres negras
Os 7 eixos
Por justiça reprodutiva, reparação e bem viver. Escolha um eixo para ver as diretrizes e as propostas ao poder público.
1
Eixo 1
Enfrentamento ao racismo institucional e reparação em saúde
Um SUS antirracista, laico e acolhedor pode salvar vidas.
O racismo institucional é o eixo central das desigualdades em saúde. Ele se expressa nos corpos das mulheres negras e de todas as pessoas que gestam. No acesso negado, na dor desconsiderada, na morte evitável. As falas do mapeamento apontam para uma estrutura que decide quem pode viver com dignidade e quem será deixada à própria sorte. Quando o Estado nega cuidado, ele reafirma o pacto racial que sustenta a exclusão. Enfrentar o racismo institucional é condição para o exercício pleno da justiça reprodutiva.
1.1Reconhecer o racismo institucional como emergência sanitária+
O racismo institucional é uma causa direta de adoecimento, mortalidade e negação de direitos. Por isso, deve ser reconhecido e tratado como uma emergência sanitária nacional. O SUS precisa incorporar o enfrentamento do racismo em todas as suas instâncias, com metas, indicadores e orçamento definidos. Essa mudança deve estar presente nas políticas, na gestão e na cultura institucional da saúde pública.
1.1.1O SUS deve assumir, em caráter imediato, o enfrentamento do racismo como questão estruturante da política de saúde, com metas e indicadores incorporados ao Plano Nacional de Saúde, às programações anuais e à pactuação tripartite.
1.1.2Monitorar sistematicamente raça/cor, gênero e território; realizar auditorias clínicas de óbitos maternos com investigação e resposta rápida; instituir ouvidorias acessíveis, com prazos de retorno definidos; assegurar priorização orçamentária; e responsabilizar gestoras e gestores sempre que houver violação.
1.2Formar profissionais para um SUS livre de racismo, transfobia, etarismo e capacitismo+
A formação em saúde deve ser transformada para garantir práticas de cuidado baseadas na equidade, no respeito à diversidade e na eliminação de preconceitos estruturais. Profissionais preparados para reconhecer e enfrentar o racismo, a transfobia, o etarismo e o capacitismo são essenciais para a construção de um SUS realmente universal.
1.2.1Instituir educação continuada obrigatória, com abordagem interseccional, para todas as equipes e níveis de atenção, incluindo residências e contratos de gestão; instituir nesse âmbito a certificação e avaliação periódica, a fim de assegurar protocolos adequados de acolhimento a pessoas trans e travestis, com a devida responsabilização administrativa e penal em casos de discriminação, vinculando parte da avaliação de desempenho à qualidade do cuidado antirracista.
1.2.2Reestruturar as diretrizes curriculares dos cursos da área da saúde para incluir conteúdos obrigatórios sobre racismo estrutural, saúde da população negra, direitos reprodutivos e atenção à diversidade corporal, religiosa, de saberes e de gênero, conforme preconizado pela Resolução 569 do Conselho Nacional de Saúde, de 2017.
1.3Criar mecanismos de reparação para vítimas de violências reprodutivas+
As violências obstétricas, o racismo da equipe de saúde, inclusive da enfermagem, mas em especial dos médicos e médicas, e as negligências que atingem mulheres negras e pessoas gestantes são violações de direitos humanos e devem ter resposta imediata do Estado. A reparação precisa ser material, simbólica e política, garantindo justiça e não repetição.
1.3.1No âmbito da discussão do Fundo de Reparação para População Negra, instituir fundo de reparação reprodutiva com acesso célere e desburocratizado para famílias afetadas por negligência, violência obstétrica e discriminação, articulado à Defensoria Pública e à assistência psicossocial. Implementar medidas de memória e não repetição, como centros de referência, memorial itinerante e relatórios públicos anuais.
1.3.2Fortalecer redes de resposta a agravos na gestação e puerpério a partir de comitês de acompanhamento de casos de violência obstétrica que incluam mulheres negras, doulas, parteiras e lideranças comunitárias e de comunidades tradicionais, garantindo que o reconhecimento das violações resulte em reparação e mudança estrutural.
1.3.3Criar um sistema nacional de registro e acompanhamento de casos de violência reprodutiva e racismo obstétrico, com transparência de dados e articulação com os sistemas de vigilância em saúde, garantindo que cada caso gere resposta pública e institucional.
2
Eixo 2
Saúde mental, sexual e reprodutiva com equidade racial
Nem sempre a escolha é realmente possível, quando o Estado nega informação e atendimento adequado.
O sofrimento psíquico entre mulheres negras e pessoas que gestam foi recorrente nas falas. O adoecimento mental é consequência direta do racismo, da sobrecarga de trabalho e da falta de redes de cuidado. O abandono estatal agrava um ciclo de exaustão coletiva. “A gente enlouquece tentando dar conta de tudo e não tem pra onde correr.” O cuidado com a saúde mental é parte da reparação.
2.1Garantir atendimento integral e antirracista em saúde mental e psicológica+
2.1.1Assegurar cuidado psicológico do pré-natal ao puerpério, incluindo situações de abortamento, violência sexual e perda gestacional. Expandir CAPS, ambulatórios e equipes da atenção primária com formação obrigatória em letramento racial, de gênero e em saúde perinatal.
2.1.2Ofertar grupos terapêuticos e visitas domiciliares; integrar doulas, parteiras e agentes comunitárias; implantar linhas de cuidado com acolhimento imediato, manejo da dor e protocolos de risco psicossocial; garantir acesso a psicoterapia e psiquiatria com encaminhamento ágil.
2.1.3Valorizar nas formações e no cotidiano dos atendimentos os saberes e cuidados das comunidades tradicionais como forma de integrar aos projetos de saúde da população negra nos territórios.
2.1.4Implementar de forma efetiva a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos estados e municípios, assegurando dotação orçamentária, mecanismos de fiscalização e acompanhamento contínuo. Garantir o monitoramento dos indicadores de saúde das mulheres negras com participação ativa da sociedade civil, especialmente de grupos e organizações de mulheres negras, em todas as etapas do processo.
2.2Promover educação sexual e reprodutiva antirracista, antimachista, anticapacitista e laica+
A educação sexual e reprodutiva é um direito humano e um instrumento de autonomia. Deve ser integral, antirracista e inclusiva, articulando de maneira interseccional saúde e educação para enfrentar tabus, violências e desigualdades. O objetivo é garantir que todas as pessoas conheçam seus corpos, seus direitos e possam exercer sua sexualidade de forma livre e segura.
2.2.1Implementar educação sexual e reprodutiva integral nas escolas e no SUS, com linguagem acessível e respeito à diversidade de corpos e vivências (meninas, mulheres negras, de povos tradicionais, pessoas trans, travestis e pessoas com deficiência).
2.2.2Produzir materiais em formatos inclusivos, articulando saúde e educação para prevenir violências, assistência adequada e informada sobre prevenção e tratamento de ISTs e aids, ampliar autonomia, consentimento informado e prazer; qualificar equipes para enfrentar capacitismo, etarismo, racismo e LGBTfobia; monitorar metas com indicadores por raça/cor, gênero, idade e território.
2.3Garantir acesso universal a métodos contraceptivos e aborto seguro+
O acesso a métodos contraceptivos e ao aborto seguro é um direito de saúde reprodutiva e uma condição essencial para a autonomia sobre o próprio corpo por parte de mulheres e pessoas que gestam. É dever do Estado garantir que esse acesso seja universal, gratuito, informado e livre de coerções controlistas, morais, religiosas ou institucionais.
2.3.1Assegurar disponibilidade regular do leque de métodos, sejam eles de curta ou longa duração, incluindo a contracepção de emergência.
2.3.2Implementar fluxos sem barreiras, com acolhimento laico e livre de estigma, inclusive reconhecendo o uso do nome social, com sigilo e transporte sanitário quando necessário; assegurar informação clara sobre direitos e objeção de consciência sem interrupção do cuidado, com responsabilização por negativas indevidas.
2.3.3Os pontos acima devem ganhar ainda mais destaque em momentos de desastres climáticos e crises sanitárias que, devido ao racismo ambiental, aprofundam a falta de acesso a direitos sexuais e reprodutivos.
2.3.4Atendimento prioritário, célere e livre de barreiras para meninas e adolescentes negras vítimas de violência sexual, com respeito ao sigilo e à autonomia, sobretudo nas situações de gravidez decorrente da violência sofrida, com acesso à informação, acompanhamento psicossocial e ao aborto legal, se for do desejo da gestante.
3
Eixo 3
Enfrentamento à violência e ao racismo obstétrico e à negligência médica
A gente vai parir com medo de morrer.
As experiências de gestação, parto e pós-parto, assim como de atendimento à saúde reprodutiva narradas no mapeamento, revelam um padrão de desumanização racializado. Mulheres negras relatam que a dor do parto é ignorada, o parto é violento e o pós-parto é marcado pelo descaso. E todos esses cenários afetam a experiência de gestar, parir e maternar. A violência obstétrica e o racismo obstétrico são a regra e não a exceção: são a expressão da política de morte que rege o sistema de saúde. Combatê-la é garantir que o nascimento seja um ato de vida, e não de sobrevivência.
3.1Criar protocolos nacionais de enfrentamento à violência e ao racismo obstétrico+
A violência obstétrica é uma forma perversa de violação de direitos humanos, de misoginia, violência e racismo institucional que atinge especialmente mulheres negras, indígenas e pessoas transmasculinas. Enfrentá-la exige transformar práticas, protocolos e culturas institucionais no sistema de saúde. É necessário garantir o cuidado humanizado, respeitoso e baseado em evidências científicas durante todo o ciclo gravídico-puerperal, incluindo situações de abortamento, começando pelo pré-natal de qualidade, passando pelo trabalho de parto e parto, até o cuidado no puerpério e na amamentação, fortalecendo o protagonismo e a autonomia de quem gesta, com a verdadeira responsabilização dos serviços e profissionais envolvidos.
3.1.1Criar norma obrigatória no SUS com definição de casos, fluxos de denúncia, metas de redução, indicadores por raça, etnia, idade, identidade de gênero e território, e responsabilização administrativa, civil e penal de serviços e profissionais de saúde.
3.1.2Assegurar a dignidade, o protagonismo e o consentimento livre e esclarecido em todas as etapas do cuidado; garantir o direito à presença de acompanhante, por escolha, e a presença da doula; garantir a elaboração, a execução e o respeito ao plano de parto, o direito a analgesia quando indicada e o respeito às identidades de mulheres negras, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias.
3.2Valorizar saberes tradicionais de parteiras, doulas e benzedeiras+
Os saberes tradicionais de parteiras, doulas e benzedeiras são patrimônio imaterial e base viva das práticas de cuidado comunitário. Sua valorização é essencial para o fortalecimento das redes de saúde com base na ancestralidade, na solidariedade e na autonomia dos territórios.
3.2.1Reconhecer, formar, certificar e remunerar parteiras, doulas, benzedeiras e redes de cuidado, com inserção nos territórios, referência e contrarreferência com a atenção básica e com as maternidades.
3.2.2Criar linhas permanentes de financiamento, compra pública e salvaguarda cultural para práticas afro-brasileiras de cuidado; garantir registro sanitário simplificado para preparos tradicionais, proteção de direitos coletivos e protocolos de atuação em articulação com a atenção básica.
3.3Garantir condições humanas de parto e nascimento+
O parto deve ser vivido como um ato de vida, e não de sobrevivência e violências. Garantir condições humanas de parto e nascimento significa assegurar acesso a cuidados em saúde, o que inclui espaços seguros, equipes preparadas e acolhimento digno a todas as pessoas gestantes, com respeito às suas escolhas, identidades e contextos culturais.
3.3.1Implementar casas de parto, centros de acolhimento e maternidades com equipes multiprofissionais e treinadas. A experiência do nascimento deve ser segura, livre de violência e respeitosa com todas as identidades de gênero.
3.3.2Estabelecer ouvidorias ativas com acolhimento qualificado, assistência jurídica e psicossocial às vítimas, canais acessíveis de denúncia, comitês populares de monitoramento e publicação periódica de dados sobre violência obstétrica, racismo obstétrico e desfechos maternos e neonatais.
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Eixo 4
Dignidade menstrual e estrutura sanitária
É necessário fazer valer as políticas de acesso a absorventes e olhar para a grande desigualdade que afeta a vida, a educação de meninas que menstruam.
Os relatos sobre a falta de absorventes, banheiros e itens básicos mostram como o abandono se estende às necessidades mais básicas da vida. A pobreza menstrual, associada aos impactos do racismo ambiental e à ausência de infraestrutura sanitária adequada, falta de saneamento básico e contaminação da água, afeta a dignidade e a saúde de meninas e mulheres negras. Falar de menstruação é falar de desigualdade social, sexismo e racismo. Sem territórios saudáveis, não há bem viver possível. E sem bem viver, não há justiça social, tampouco democracia.
4.1Garantir distribuição universal, gratuita e contínua de itens de higiene menstrual+
Assegurar que todas as pessoas que menstruam tenham acesso gratuito, contínuo e de qualidade a absorventes, coletores menstruais, calcinhas absorventes e demais produtos de higiene. A distribuição deve ocorrer em escolas, unidades básicas de saúde, prisões, abrigos, centros de atenção psicossocial e outros equipamentos públicos, garantindo dignidade e bem-estar.
4.1.1Implementar programas públicos permanentes de fornecimento de itens de higiene menstrual em parceria com governos locais, movimentos sociais e conselhos de saúde, com mecanismos de monitoramento e denúncia sobre desabastecimento.
4.1.2Estimular a compra e produção de produtos sustentáveis e reutilizáveis, priorizando cooperativas de mulheres, catadoras e empreendedoras negras e indígenas para fortalecimento da economia solidária e da autonomia produtiva.
4.2Assegurar infraestrutura sanitária adequada+
Garantir a existência e manutenção de banheiros públicos limpos, seguros e acessíveis, com fornecimento regular de água, sabão, papel e lixeiras apropriadas para descarte de resíduos menstruais. Priorizar territórios onde o déficit de saneamento é mais grave, como comunidades periféricas, quilombolas, indígenas e rurais.
4.2.1Criar um programa nacional de mapeamento, reforma e construção de banheiros públicos e escolares com recorte de gênero, raça e território, assegurando o acompanhamento social e orçamentário das obras.
4.2.2Estabelecer normas de acessibilidade e segurança nos banheiros públicos, incluindo espaços adequados para pessoas com deficiência, pessoas trans e homens trans, com atenção especial à privacidade e à prevenção de violências.
4.3Promover educação menstrual nas escolas, comunidades e serviços de saúde+
Inserir a dignidade menstrual como parte estruturante da educação sexual e reprodutiva, abordando a menstruação como um processo natural e político, e não como tabu ou vergonha. A formação sobre dignidade menstrual precisa ser continuada, e deve dialogar com as realidades de gênero, raça, classe e território, reconhecendo os saberes populares e tradicionais sobre o corpo e o ciclo menstrual.
4.3.1Realizar espaços formativos permanentes para profissionais da educação e da saúde para promoverem a educação menstrual de forma crítica, antirracista e interseccional, valorizando práticas de cuidado e autoconsciência corporal.
4.3.2Desenvolver campanhas públicas e comunitárias sobre saúde menstrual, autocuidado e direitos reprodutivos, voltadas a meninas, adolescentes, pessoas trans e homens trans, com linguagem acessível, materiais educativos, rodas de conversa nos territórios e na atenção primária à saúde.
5
Eixo 5
Cuidado, maternidade e políticas de suporte à vida
São as mulheres negras que choram depois de uma chacina, são as mães negras que têm seus direitos violados.
O cuidado é o trabalho invisível que sustenta o país, sendo as mulheres negras as principais responsáveis pela realização deste trabalho. As mulheres negras cuidam de todos: da casa, das crianças, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, das pessoas enfermas, e quase nunca são cuidadas. As falas mostram que a maternidade é marcada pela solidão, pela falta de políticas públicas e pela sobrecarga. Reivindicar políticas de cuidado é reivindicar tempo, dignidade e direito ao descanso.
5.1Reconhecer o cuidado como trabalho essencial+
Valorizar o cuidado como parte central da economia e da vida social, reconhecendo o papel fundamental de mães solo, cuidadoras informais, mães atípicas, familiares de pessoas com deficiência, profissionais domésticas e trabalhadoras da saúde e assistência. O cuidado deve ser entendido como direito e como trabalho que sustenta a vida.
5.1.1Implementar políticas de remuneração, incentivo e proteção social para cuidadoras familiares e comunitárias, garantindo inclusão previdenciária, capacitação e descanso remunerado.
5.1.2Implementar um Sistema Nacional de Cuidados, a partir da Política Nacional de Cuidado, com perspectiva de gênero e raça, articulando União, estados e municípios na construção de políticas públicas que assegurem tempo, renda e apoio às mulheres cuidadoras. Valorizar e remunerar o trabalho de cuidado, incluindo mães solo, cuidadoras informais, mães atípicas e familiares de pessoas com deficiência.
5.2Ampliar políticas de creches, educação infantil e licença parental+
Garantir o acesso universal a escolas de educação infantil e contraturno escolar públicas e de tempo integral, inclusive em horário noturno, que atendam às necessidades das famílias trabalhadoras, em especial das mulheres negras, periféricas e mães solo. Ampliar as licenças parentais para além do modelo tradicional, contemplando diferentes arranjos familiares e promovendo a corresponsabilidade no cuidado.
5.2.1Instituir a expansão nacional de vagas nas escolas de educação infantil com prioridade para territórios de maior vulnerabilidade social e para famílias monoparentais chefiadas por mulheres.
5.2.2Ampliar e equiparar as licenças parentais entre mães, pais e pessoas responsáveis legais, incluindo casais homoafetivos e pessoas trans que gestam ou adotam, de modo a promover igualdade de gênero e o direito ao cuidado compartilhado.
5.3Apoiar maternidades em sua diversidade+
Reconhecer e apoiar todas as formas de maternidade e cuidado parental, incluindo mulheres negras, indígenas, quilombolas, pessoas trans, travestis e não binárias que gestam, adotam ou criam. As políticas devem garantir acolhimento, segurança e respeito à diversidade de corpos e experiências.
5.3.1Implementar programas de atenção integral à maternidade diversa, com acompanhamento psicossocial, atenção obstétrica humanizada e acesso a serviços de saúde inclusivos.
5.3.2Promover campanhas públicas de valorização da maternidade plural, enfrentando estigmas e discriminações contra mães trans, mães atípicas e mulheres em situação de vulnerabilidade social, que tragam o reconhecimento da violência de Estado, das operações policiais e da letalidade policial como formas de impedir a maternagem, a criação dos filhos e a manutenção da vida. Medidas contra a violência para manutenção da vida, garantia de maternagem, infâncias por justiça e bem viver.
6
Eixo 6
Saúde sexual e reprodutiva ao longo da vida
O cuidado não pode acabar quando a gente envelhece.
A justiça reprodutiva não se restringe e tampouco se encerra no ciclo fértil. As mulheres negras enfrentam barreiras no início e no fim da vida, da infância à menopausa. As falas sobre o envelhecimento, a menstruação, a sexualidade, a vontade ou não de ter filhos e o acesso à educação sexual revelam a ausência de políticas públicas voltadas para as diferentes fases da vida, e propulsoras da autonomia decisória das mulheres na escolha de seus projetos de vida. Garantir atenção integral é reconhecer que a saúde reprodutiva é contínua, e não apenas vinculada à maternidade.
6.1Garantir atenção à infância e adolescência negra e à educação sexual+
Promover políticas de saúde, educação e proteção social voltadas à infância e adolescência negra, com foco na construção da autoestima, do cuidado com o corpo e da autonomia das meninas e adolescentes. A infância e adolescência de pessoas negras devem ser reconhecidas como etapa decisiva para romper ciclos de violência, racismo e desigualdade.
6.1.1Implementar programas de educação corporal e saúde sexual nas escolas, com formação antirracista para educadoras e profissionais da saúde, fortalecendo o reconhecimento positivo do corpo negro.
6.1.2Criar mecanismos de prevenção e enfrentamento às violências e abusos contra meninas e meninos negros, indígenas e periféricos, com acompanhamento psicossocial e articulação entre escolas, conselhos tutelares, centros de referência especializados de assistência social e unidades de saúde.
6.2Assegurar atenção à saúde sexual na menopausa e no envelhecimento+
Garantir políticas públicas específicas para mulheres negras, pessoas trans e travestis em processo de menopausa e envelhecimento, assegurando o acesso a consultas ginecológicas, terapias hormonais, acompanhamento psicológico e informação adequada. É fundamental reconhecer as desigualdades raciais e territoriais que marcam essa etapa da vida.
6.2.1Instituir linhas de cuidado no SUS voltadas à saúde sexual e reprodutiva na menopausa, com protocolos específicos que considerem raça, gênero e identidade de gênero.
6.2.2Promover campanhas de informação e autocuidado sobre menopausa e envelhecimento saudável, com linguagem acessível, formação comunitária e valorização das experiências das mulheres negras mais velhas.
6.3Promover saúde sexual e reprodutiva inclusiva+
Desenvolver políticas e programas que assegurem o direito à saúde sexual e reprodutiva de pessoas com deficiência, garantindo autonomia, consentimento e acesso a serviços de qualidade, sem discriminação. O cuidado deve ser integral e respeitar as singularidades de cada corpo.
6.3.1Adaptar os serviços de saúde com infraestrutura acessível, formação de profissionais e materiais educativos em formatos inclusivos (Libras, braile, audiodescrição e linguagem simples), e implementar normas técnicas com orientações para profissionais de saúde quanto ao atendimento, desenvolvimento de campanhas e demais ações voltadas para a saúde sexual e reprodutiva de mulheres lésbicas, bissexuais, pessoas não bináries e transexuais.
6.3.2Implementar protocolos de atenção à saúde sexual e reprodutiva de pessoas com deficiência no SUS, assegurando o direito ao prazer, à contracepção, ao planejamento familiar e à maternidade ou paternidade quando desejadas.
7
Eixo 7
Memória, reparação e não repetição
Nossos corpos guardam as histórias das violências que o Estado tenta apagar.
As escutas revelaram episódios de violência obstétrica, negligência e racismo médico, além de racismo promovido por outros profissionais de saúde. A ausência de memória perpetua a violência: nossos corpos guardam as histórias que o Estado tenta apagar. A justiça reprodutiva exige reparação material e simbólica, bem como o compromisso de não repetir esses abusos. Memória é política de futuro.
7.1Criar fundos de reparação para violações reprodutivas+
Instituir fundos públicos de reparação para famílias de vítimas de violência obstétrica, negligência médica e racismo institucional na saúde. As políticas devem prever indenizações, apoio psicológico, acesso à justiça e acompanhamento contínuo das famílias, garantindo que o Estado reconheça e repare as violações cometidas.
7.1.1Destinar recursos orçamentários específicos para casos emblemáticos de violência reprodutiva e obstétrica, como o de Alyne Pimentel, e criar mecanismos de indenização e apoio jurídico a outras mulheres em situação semelhante.
7.1.2Implementar políticas de reparação ampliadas para mulheres negras, mães e cuidadoras que tiveram suas vidas atravessadas pela violência estatal, incluindo aquelas que perderam filhos e familiares em decorrência da violência armada e da ausência de segurança pública em seus territórios.
7.2Promover políticas de memória e não repetição+
Criar e fortalecer políticas públicas de memória que visibilizem as histórias de mulheres negras e suas famílias vítimas de violências reprodutivas e estatais. A memória deve ser entendida como um instrumento de reparação simbólica e de prevenção à repetição das violações.
7.2.1Implantar memoriais itinerantes e centros de referência sobre violência obstétrica, racismo médico e negligência institucional, com participação das famílias, coletivos e movimentos de mulheres negras.
7.2.2Incluir nos currículos de formação em saúde e direitos humanos conteúdos sobre violências reprodutivas, direitos sexuais e racismo institucional, assegurando que futuras gerações de profissionais atuem com ética, empatia e justiça racial.
7.3Garantir participação das mulheres negras cis e trans nas instâncias de decisão+
Assegurar a participação plena e qualificada de mulheres negras, travestis e pessoas trans nos espaços de decisão sobre políticas de saúde sexual e reprodutiva. Nenhuma política sobre nossos corpos pode ser construída sem nossas vozes, experiências e saberes.
7.3.1Instituir conselhos, comitês e grupos de trabalho de justiça reprodutiva em todos os níveis de gestão do SUS, com composição paritária e recorte de raça, gênero e território.
7.3.2Garantir recursos e mecanismos de participação efetiva, como bolsas, transporte e acessibilidade, para que mulheres negras, quilombolas, indígenas, travestis e pessoas trans possam exercer seus mandatos sociais de forma autônoma e segura.
Marchar por justiça reprodutiva é afirmar que nossas vidas importam.
Que o futuro é agora e que ele será negro, coletivo e cuidado. É reivindicar um país onde viver, gestar, amar e decidir sobre seu próprio corpo e futuro não sejam privilégios, mas direitos para todas as pessoas. Onde o Estado repare, proteja e promova a vida em todas as suas formas.
A luta pela justiça reprodutiva é, ao mesmo tempo, uma luta por infraestrutura, democracia, reparação e justiça social. Marchamos por uma política de futuro e de vida, onde o bem viver das mulheres negras seja o centro de um novo projeto de Brasil.
agradecimentos
Quem construiu o manifesto
A construção deste manifesto é fruto do compromisso e da ação de mulheres feministas e antirracistas que lutam cotidianamente pela justiça reprodutiva das mulheres negras no Brasil. O Comitê de Justiça Reprodutiva foi impulsionado pelo Comitê Impulsor da Marcha das Mulheres Negras e coordenado pelas organizações:
Com as representantes Alane Souza, Fabiana Pinto, Juliana Santiago, Kauana Souza, Laura Molinari, Lia Manso, Luana Souza, Mariane Marçal, Mariana Barsted, Myllenne Fortunato e Naiara Leite, e as contribuições fundamentais de Emanuelle Goés, Fernanda Lopes, Lúcia Xavier e de tantas outras mulheres negras especialistas, pesquisadoras e ativistas.
Às participantes da Consulta Pública sobre Demandas em Justiça Reprodutiva de Mulheres Negras, em todos os estados do país: cada contribuição, relato e reflexão foi essencial para construir um diagnóstico vivo das urgências, desafios e potências da justiça reprodutiva nos territórios brasileiros.
Seguiremos com coragem, compromisso e cuidado, transformando as palavras de vocês em ação política.
236 participantes da consulta pública
Cada nome aqui escrito carrega uma história, um território e uma luta que se somam na construção coletiva de uma agenda nacional por justiça reprodutiva, reparação e bem viver.
Adélia Cristina dos SantosAdriana Odara MartinsAlessandra AlmeidaAlessandra Cibelle Pontes de SouzaAldenir Dida Dias dos SantosAlice Rodrigues de SouzaAmine Carvalho MastubAnadete Gonçalves ReisAna Carolina Rosa Machado da SilvaAna Caroline da SilvaAna Cleia Ferreira RosaAna José AlvesAna Maria dos SantosAna Moreira de BritoAna Valéria OliveiraÂngelaÂngela Maria Gomes PereiraAngelicaAngelita de Medeiros SouzaAndreia Deloizi de Lima ConceiçãoAndrea Oliveira CorreiaAndrea Rodrigues TrindadeAndreia de OliveiraAndressa da Silva VieiraAnne Karoline da S. AlcântaraAntônia Márcia Barbosa da ConceiçãoAntônia de Maria XimenesAntonieta Luisa CostaApoena Grijó CruzAriane Fernanda dos Reis MoreiraAriane Teixeira de SantanaArlene Cristina de SouzaBeatriz Araújo Antonio AttilioBernadete Aparecida FerreiraCamila Sousa CostaCarla de Castro GomesCarla de Fátima Borba de Sousa Chaves VigolvinoCarla Ferreira da CruzCarla MachadoCarla Vitória Costa CorrêaChrystiane Viegas RochaClaraClarice Morais AraújoCláudia Alves de AlencarClaudia PratesClaudineia Gomes de OliveiraCleonilda Góis dos SantosConceiçãoCorina SerraCristiane MotaCristiane RicardoDalvaci André da Silva NevesDaiana BandeiraDaniele Santos de SouzaDayane Duarte SilvaDeniseDenisson SalazarDrieli VenâncioDryelem AlvesEdileuza Penha de SouzaEdilene MaiaEdmila Santa RitaEdina Alves BelémEkedji AngorenseElenicy Rodrigues do NascimentoElis CarvalhoElisa CabralElizângela da Silva Mendonça FerreiraElizoneide RodriguesElizabethElizabeth Barbosa RamalhoEneida Fernandes MacielÉrika AndreassyEunice Gomes MonteiroFabiana PintoFrancisca Lúcia dos Santos Feitosa de SousaGabriele Souza VieiraGabriela ChavesGabriella SantoroGenilza Vicente Silva Abbad RodriguesGeorgia Bello CorrêaGéssica Diogo de SouzaGillianGisele MoraesGiovanna De Carli LopesGlória Rodrigues SerraGraciele Marques dos SantosGriziele Martins FeitosaHeliete Cavalcante LemosHidely do NascimentoIbrandina Cristina de MeloIngrid da Rosa SiasIngrid Nascimento EuclidesIngrid Stephanie Rocha CâmaraIngride Stefane Silva de AlmeidaÍris Braga de MacedoIvaneide Paulina do NascimentoIya Katiuscia de YemanjáIzaura FurtadoJaqueline LeiteJamile Godoy da SilvaJaddy MonalizaJessica Lorrany Ferreira BarrosJéssica FerreiraJéssica Ferreira SantosJoana Angélica de SouzaJoelma Karine da SilvaJoseane BorgesJosenilda Costa de Oliveira da ConceiçãoJosy VianaJucine Azevedo de CastroJucileideJuliana Dias do Nascimento TorresJuliana Santiago SantosJulienne Mariê Silva SantosJule Vasconcelos da SilveiraJuscilene SenaKarinaKeli de Oliveira RodriguesKelly Cristina de AssisKinderlly Railane dos Santos MartinsLaci SilvaLaila OliveiraLarissa Ferreira de Souza França (Baba Tundè)Latoya de Oliveira CostaLauryaneLayane Maria da ConceiçãoLayla FontãoLeila RochaLia Maria Manso SiqueiraLígia Maria da SilvaLívia GamaLorena Cristina Araújo da SilvaLouise A. DominguesLucianaLuciana BritoLuciana Cardoso do Nascimento SilvaLuka FrancaLuzimar Delerino de Lima SilvaMaiara Alessandra Lopes da SilvaMaíra Adell Matos PassosManoelaMarcela Luiza BarbosaMarília Freire da SilvaMariaMaria Adelaide da SilvaMaria Cecília RudnerMaria Clara Pereira FialhoMaria de Nazaré Melo SoaresMaria Eliene Gomes da Silva MonteiroMaria Hosana Brito da SilvaMaria Isabel Castro CostaMaria Joseneide Francisca de MedeirosMaria Lúcia de Jesus RochaMaria Luísa Pereira de OliveiraMaria Luiza Fernandes de JesusMaria Luiza NogueiraMaria Lourdes da SilvaMaria Madalena Fonseca CarvalhoMaria Madalena Nunes da SilvaMaria Pedrolina Ferreira MirandaMarisa Campos TomazMarjory Fabiany Sousa SilvaMarjorie Nogueira ChavesMárcia Maria de Farias AlcântaraMárcia VieiraMaría Adelaide da SilvaMayara dos Santos BatistaMaysa Pereira dos SantosMichelle ElisMichele VelascoMilca Martins EvangelistaMinéia Dias Lopes SpoltoreMiriam dos Santos Quirino de CastroMônica Xavier de BritoNadine dos Santos RochaNatália Sevilha StofelNeide Tavares da SilvaNoelza Lopes de SousaOyassePammela de Oliveira Evaristo DouradoPaula Renata Santos de PaivaPatrícia Gleici Alberto SoboyejoPriscila SantosQueila Batista dos SantosQuele CristinaRafaela RamosRafaella Pires VieiraRaquelRaquel LimaRaquel SouzasRegiane Machado dos SantosRejane Messias de Oliveira CarvalhoRenata BoteneRenildes Ramos dos SantosRithelly SoaresRose FonsecaRosemary FariasRosana Domicio dos SantosRosângela de Lima CoelhoRosângela Figueiredo SantiagoRoselene Maria de LimaRosimar Angélica da Silva RamosSandra MuñozSandra RenataSamantha Vitena BarbosaScheilla de Moura AlvesShirley ShildsSilvana Regina Anchieta LimaSilvana Regina Anchieta Lima SantosSilvânia Oliveira da SilvaSilvia Carla Bastos QueirozSimone AlvesSimony dos AnjosSolange Drumond LannaSthefani Amâncio do NascimentoTamiresTânia Gomes FaçanhaTânia Maria Nogueira SantosTania SanchesTatiane FariasThaisThamyres LopesThayonara Marina da Silva SantosThayane SouzaThereza Oliveira de SouzaUidercine Lurdes de OliveiraValéria Regina de CarvalhoVâniaVânia CarvalhoVânia SantosVerônica Carolina Mateus FragaWalmicleiaZenilda Cardoso MagalhãesZilda dos Santos RodriguesZilda Soares de Freitas da Silva
Referências bibliográficas
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