Quem somos, no que acreditamos e como trabalhamos pela justiça reprodutiva no Brasil.
O Instituto de Justiça Reprodutiva é uma organização de direitos humanos sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e na ampliação do acesso à saúde sexual e reprodutiva de mulheres negras e pessoas que gestam no Brasil.
Fundado em 2019 como Iniciativa por Justiça Reprodutiva, o Instituto é uma das primeiras organizações da sociedade civil brasileira dedicadas especificamente à justiça reprodutiva. Desde então, realizamos mais de vinte oficinas e mobilizamos mais de mil mulheres negras e homens trans, além de desenvolver campanhas e estudos que ampliaram esse debate no país. Mostramos que a justiça reprodutiva vai além da possibilidade de ter filhos: inclui o direito de não tê-los e de criá-los com dignidade, segurança e cuidado.
Em 2025, demos um novo passo e nos tornamos Instituto. No mesmo ano, coordenamos comunidades de mulheres negras, homens trans e pessoas transmasculinas de todo o Brasil e produzimos dados inéditos sobre o acesso desses grupos à saúde sexual e reprodutiva. Esse trabalho contribuiu para reorganizar o campo e qualificar o debate sobre democracia e direitos fundamentais. Ele evidenciou uma contradição central do nosso tempo: muitos direitos já foram conquistados, mas o acesso segue sendo o principal gargalo para os grupos vulnerabilizados.
Com uma abordagem interseccional, atenta às dimensões territoriais, de gênero, de raça e a outros marcadores sociais da diferença, defendemos os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras e pessoas que gestam. Damos especial atenção a homens trans e pessoas transmasculinas, que ainda hoje são profundamente invisibilizados no sistema de saúde.
Acreditamos em um Sistema Único de Saúde forte, universal, equânime, público e gratuito, capaz de cumprir o futuro de cuidado sonhado pela Constituição de 1988. Como organização sem fins lucrativos, defendemos o SUS e a saúde pública, porque saúde não é mercadoria.
Saúde é democracia. Esse direito é indissociável do futuro de bem viver que queremos para todas as pessoas que gestam, para as que estão gestando e para as que ainda irão nascer.
O que é justiça reprodutiva?
A justiça reprodutiva une direitos reprodutivos e justiça social. O conceito nasceu em junho de 1994, quando um grupo de mulheres negras se reuniu em Chicago, nos Estados Unidos, às vésperas da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo. Nessa conferência, os países reconheceram o planejamento reprodutivo como um direito fundamental. Essas mulheres perceberam, porém, que o movimento feminista hegemônico, liderado por mulheres brancas de classe média e alta, não respondia às necessidades de mulheres negras e de outros grupos marginalizados, como de pessoas trans. Falar apenas em “direito de escolha” deixava de fora quem não tem acesso a saúde, renda, moradia ou segurança, porque não há escolha onde não há acesso. Mais do que decidir sobre ter ou não ter filhos, justiça reprodutiva é garantir as condições para viver essas decisões com dignidade. Ela se apoia em quatro direitos inseparáveis:
Acesso à informação, à educação sexual e a métodos contraceptivos diversos, sem julgamentos, estigma ou barreiras. Inclui o acesso ao aborto em casos de estupro, risco de vida e anencefalia, com atendimento ágil, respeitoso e próximo de casa, para todas as pessoas que gestam.
Pré-natal de qualidade, parto respeitoso e cuidado no pós-parto, com atenção à saúde mental. Enfrentar a violência obstétrica, a esterilização forçada e o racismo que expõe mulheres negras a mais mortes maternas. Garantir que homens trans e pessoas transmasculinas também possam gestar com dignidade.
Criar os filhos em territórios seguros e saudáveis, com creche, escola, saneamento, moradia, renda e acesso à saúde. Significa também criá-los livres da violência de Estado, do racismo ambiental e da insegurança alimentar, para que todas as crianças possam crescer e ter direito ao futuro.
Decidir sobre o próprio corpo, a sexualidade, as relações e a forma de família, com respeito a todas as orientações sexuais e identidades de gênero. Ser reconhecido pelo nome e pelo gênero nos serviços de saúde e tomar decisões informadas, livres de coerção, racismo ou transfobia.
Para maiores informações, acesse SisterSong Women of Color for Reproductive Justice Collective.
O Instituto de Justiça Reprodutiva é uma organização de direitos humanos sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e na ampliação do acesso à saúde sexual e reprodutiva de mulheres negras e pessoas que gestam no Brasil, em especial, homens trans e pessoas transmasculinas.
Promover a justiça reprodutiva no Brasil, defendendo a saúde como direito humano fundamental e ampliando o acesso de mulheres negras e pessoas que gestam aos seus direitos sexuais e reprodutivos.
Um Brasil democrático, onde todas as pessoas tenham autonomia para decidir se, quando e como ter filhos, e acesso às condições para criá-los com dignidade, livres de racismo, transfobia, violência e discriminação de gênero.
Nossos compromissos
A justiça reprodutiva liga o direito ao próprio corpo às condições de vida. No Brasil, ela também exige memória: o Estado violou, e segue violando, os direitos reprodutivos de mulheres negras, a partir de esterilizações forçadas, interrupção de gestações, de suas famílias e a vida de seus filhos. Por isso, nossa atuação cruza seis frentes e tem a reparação como horizonte.
Somos uma organização negra, transfeminista e interseccional. Partimos da experiência de mulheres negras, indígenas, quilombolas e periféricas, e de pessoas trans negras, que vivem raça, gênero, classe e identidade de gênero ao mesmo tempo. Historicamente, essas pessoas tiveram negado o direito de decidir sobre seus corpos, gestar e criar seus filhos em segurança.
Justiça reprodutiva é para todas as pessoas que gestam. Homens trans e pessoas transmasculinas engravidam, abortam, amamentam e precisam de cuidado ginecológico, mas seguem invisibilizados nos serviços e nos dados de saúde. No país que mais mata pessoas trans no mundo, defendemos pré-natal, parto, contracepção e aborto legal sem transfobia, o respeito ao nome social e à identidade de gênero no SUS, a ampliação do processo transexualizador e a produção de dados que incluam pessoas trans e não binárias.
A crise climática já é uma questão de saúde reprodutiva. Calor extremo, enchentes, deslocamentos forçados, falta de saneamento e insegurança alimentar atingem primeiro gestantes, pessoas que gestam e crianças negras, indígenas, quilombolas e periféricas. É o racismo ambiental em ação. Defendemos territórios saudáveis e que essas comunidades estejam no centro das decisões sobre o clima.
O SUS é a maior política social do mundo, e defendê-lo é defender a democracia. Lutamos por um SUS público, universal e antirracista e pela efetivação das Políticas Nacionais de Saúde Integral da População Negra e da População LGBT. Mulheres negras morrem mais de causas maternas evitáveis e são as mais expostas à violência obstétrica: enfrentar essas mortes é uma urgência de direitos humanos.
Nossa atuação se ancora em compromissos que o Brasil assumiu diante do mundo: a Conferência do Cairo (1994), a Plataforma de Pequim (1995), a Convenção CEDAW, os Princípios de Yogyakarta e o caso Alyne Pimentel. Alyne, jovem negra que morreu grávida por falta de atendimento, levou a ONU a responsabilizar o Brasil por uma morte materna pela primeira vez. Cobramos que esses compromissos saiam do papel.
Para mulheres negras no Brasil, a violência de Estado é também uma violência reprodutiva. Ela aparece na esterilização em massa, que interrompeu a vida reprodutiva de gerações, e nas chacinas e operações policiais que matam seus filhos nas favelas e periferias. Aparece ainda no luto de mães que seguem lutando por justiça e na morte violenta de pessoas trans. O direito de ver os filhos crescerem com vida e segurança é negado todos os dias. Somamos nossa voz à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver (2025) e exigimos memória, justiça e reparação, para que o bem viver seja possível.
Acesso a direitos sexuais e reprodutivos
Atuamos pela garantia e pela ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, com foco na autonomia, no cuidado e no enfrentamento às desigualdades raciais e de gênero.
Produzimos conhecimento sobre o acesso à informação, a insumos e a serviços de saúde sexual e reprodutiva no Brasil. Nosso foco são mulheres negras, homens trans e pessoas transmasculinas. Analisamos como o racismo e a transfobia limitam o acesso a direitos e ao cuidado.
Dialogamos com o poder público e monitoramos leis, políticas e decisões que afetam os direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. Fazemos advocacy, o uso estratégico e transparente de ferramentas de participação política e mobilização social, para defender esses direitos e ampliar o acesso a eles.
Integramos e coordenamos comunidades de mulheres negras, homens trans e pessoas transmasculinas. Também promovemos oficinas, rodas e espaços de diálogo com profissionais de saúde e lideranças locais. Acreditamos que estar em comunidade é construir poder coletivo, fortalecendo redes de cuidado e transformando os territórios.
Desenvolvemos campanhas informativas e de pressão sobre o poder público em temas de direitos sexuais e reprodutivos. Informação é um direito: criamos materiais para que todas as pessoas conheçam e acessem os serviços disponíveis, e para mobilizar a sociedade por justiça reprodutiva.
Saúde é democraciae, por isso, queremos democratizar o acesso a informações, serviços e insumos em saúde sexual e reprodutiva no Brasil.
